Consulte aqui a mais recente legislação chegada ao nosso Agrupamento:

Despacho n.º 5908-2017 - projeto de autonomia e flexibilidade curricular;

Decreto-Lei 28/2017 - Concursos Pessoal Docente;

Orçamento participativo das Escolas;

Avaliação dos alunos:

- Despacho 4688-A;

- Desp. Normativo 1F;

- Desp. Normativo 1G;

Decreto-Lei 79/2014 - habilitação profissional para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário;

Decreto-Lei 43/2014 - Acesso ao Ensino Superior;

Portaria nº 69/2014 - Programa de Rescisões (prorrogação);

Lei 11 de 2014 - C.G.A.;

Lei 7 de 2014 - Dispensa de prova;

Decreto-Lei 22/2014;

 

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