Consulte aqui a mais recente legislação chegada ao nosso Agrupamento:

Decreto-Lei n.º 54-2018 – Princípios e normas para a inclusão;

Decreto-Lei n.º 55-2018 – Currículo dos ensinos básico e secundário;

Portaria n.º 223-A-2018 – Regulamenta o Decreto-Lei N.º55-2018

Despacho n.º 5908-2017 – projeto de autonomia e flexibilidade curricular;

Orçamento participativo das Escolas;

Alunos:

– Despacho 4688-A;                                                                      

– Desp. Normativo 1F;

– Desp. Normativo 1G;

Decreto-Lei 43/2014 – Acesso ao Ensino Superior;

Pessoal Docente:

Decreto-Lei 28/2017 – Concursos Pessoal Docente;

Decreto-Lei 79/2014 – habilitação profissional para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário;

Lei 11 de 2014 – C.G.A.;

Lei 7 de 2014 – Dispensa de prova;

Decreto-Lei 22/2014;

Pessoal não Docente:

Lei no 66-B – SIADAP;

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