Consulte aqui a mais recente legislação chegada ao nosso Agrupamento:

Decreto-Lei n.º 54/2018 – Estabelece o Regime Jurídico da Educação Inclusiva;

Decreto-Lei n.º 55/2018 – Currículo dos ensinos básico e secundário;

Portaria n.º 223-A/2018 de 3 de agosto– Regulamentação das ofertas educativas do Ensino Básico previstas no Decreto-Lei n.º55/2018

Portaria n.º235- A/2018 de 23 de agosto- Regulamentação dos Cursos Profissionais

Lei n.º51/2012 de 5 de setembro – Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

Pessoal Docente:

Decreto-Lei n.º 28/2017 – Concursos Pessoal Docente;

Decreto-Lei n.º 79/2014 – habilitação profissional para a docência na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário;

Lei n.º 11 / 2014 – C.G.A.;

Lei n.º 7 / 2014 – Dispensa de prova;

Decreto-Lei n.º 22/2014;

Pessoal não Docente: Lei n.º 66-B/2007. de 28 de Dezembro. Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública.


Agrupamento de Escolas Gândara Mar 2019 | designed by JP